Diretor da ConJur ressalta a importância de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade

A defesa da democracia por meio da regulação da liberdade de expressão, diante das ameaças representadas pelas fake news, pela inteligência artificial e pela desinformação, foi o tema central do discurso do diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, na noite desta quarta-feira (11/6).

Márcio Chaer discursa no evento de lançamento do Anuário, no Supremo

O evento ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em sua fala, Chaer destacou o papel fundamental do STF nesse cenário, ressaltando a importância de equilibrar liberdade e responsabilidade para garantir a integridade do debate público e a proteção às instituições democráticas.

O diretor da ConJur ressaltou ainda a relevância do pensamento do escritor Giuliano Da Empoli, autor de A Hora dos Predadores, obra que denuncia como fake news e desinformação ameaçam a democracia ao reivindicarem uma falsa liberdade de expressão — “a liberdade dos lobos”, como ele define. Chaer disse que, para Da Empoli, o Supremo posiciona o Brasil na vanguarda da resistência democrática frente a essas ameaças globais.

Em seu discurso, Chaer reforçou também a importância da exposição Memória em Julgamento: Histórias que Marcaram a Justiça e a Sociedade, iniciativa do STF, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que valoriza a memória institucional e reforça a importância do ado para compreender os desafios do presente.

Também discursaram no evento o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; o decano do STF, ministro Gilmar Mendes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin; e a presidente do Conselho Curador da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Celita Procópio.

Mais de 250 convidados marcaram presença no evento, entre eles os ministros do STF Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino; os ex-ministros do STF Carlos Velloso e Ricardo Lewandowski; o procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Carneiro; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Saldanha Palheiro, Villas Bôas Cueva, Reynaldo Soares da Fonseca, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Sebastião Reis Junior; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro; além de advogados, membros do Ministério Público e representantes diplomáticos no Brasil.

Veja a seguir a íntegra do discurso de Márcio Chaer:

Leia a seguir a íntegra do discurso de Márcio Chaer:

O cientista político franco-italiano Giuliano Da Empoli, em 2022, lançou a obra “Os Engenheiros do Caos”. Ele explicou como as fake News, as teorias da conspiração e os algoritmos são utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. Agora, ele nos ilumina com outro livro “A Hora dos Predadores”.

A boa nova nos chega com uma bela entrevista do escritor no jornal O Globo.

Ouço uma campanha pela “liberdade de expressão”, mas a pergunta a fazer é: liberdade para que e para quem?

Abro aspas: “É a liberdade dos lobos que esses personagens reivindicam. É a liberdade dos predadores. Só que sabemos: na democracia, a liberdade tem que ser garantida por regras. Se você dá liberdade absoluta a alguém, dentro de uma democracia, essa liberdade ameaça à liberdade dos outros.”

Empoli concluiu que “As iniciativas do Supremo colocaram o Brasil na vanguarda desse movimento mundial de resistência”. Ele citou o ministro Alexandre de Moraes (AM) como metonímia. O correto é referir-se ao STF, porque um desafio desse tamanho ninguém enfrenta sozinho. E AM tem essa retaguarda.

Empoli prega que, diante das redes sociais e da inteligência artificial, impor humildade às máquinas deveria ser um programa político. 

Sábado ado, o ministro Barroso deu palestra que remete a reflexões sobre o que nós, brasileiros, fazemos com o Brasil. E o que a humanidade faz com o mundo. Vale a pena ler.

Ele falou de tudo, dirigindo-se a uma plateia de formadores de opinião e de empresários que, em geral, têm uma ideia meio boba do que seja o papel dos ministros do STF.

Uma visão que deriva muito de um noticiário vesgo, como sabemos.

É engraçado que o Brasil já teve Imperador, já teve Militares no poder, agora estranha que no Estado de Direito sejamos governados pela CF. Ou seja, pelo Supremo.

O ministro descreveu a campanha de descredibilização a que me refiro como uma “obsessão negativa”, essa monomania compulsiva de ver interesses escusos por trás de tudo.

Seria engraçado se essas pessoas aplicassem consigo próprias o critério que usam para julgar os outros.

Podíamos combinar assim: Ministro não fala com quem tem interesse no Supremo e os donos de jornais e jornalistas não falam com quem tem interesse nos jornais. Ou no que os jornais publicam. 

Ele falou da má vontade com que se lê os números positivos da economia brasileira. O que não é novidade. A mesma má vontade imperou diante dos acertos de Sarney, FHC e Bolsonaro, sim, ele também já fez seus gols, principalmente na área econômica.

Claro que ele fez a ressalva: em vez de arrecadar mais, o governo faria melhor se gastasse menos.

O ministro analisou racionalmente o papel do Supremo e porque vivenciamos essa pressão quase inável contra o tribunal. Falou do pluralismo saudável do colegiado e o quanto conviver com as divergências e diferenças é necessário para avançar.

Aspas de novo: Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e plural. A capacidade de a gente colocar as ideias na mesa, sem ter que desqualificar moralmente quem pensa diferente. É algo que nós precisamos recuperar.

Mas isso eu já falei em anos ados.

Hoje, além do lançamento do 19º Anuário da Justiça Brasil, temos o privilégio de dividir as atenções com uma exposição de processos históricos do Rio de Janeiro e do STF. Em outros lançamentos, tivemos Martinho da Vila, uma peça de Shakespeare com a Carta Magna, um Tenor, música latina e um grupo de chorinho.

Uma sugestão do desembargador Ricardo Couto, prontamente acolhida pelo ministro Barroso e que ganhou vida graças à curadoria de Ana Paula Alencar, Viviane Monici, do STF, com a supervisão da secretária-geral, Aline Osório e da equipe do TJ Rio, chefiada por José Carlos Tedesco. Parabéns. Fizeram um belo trabalho.

Pouco se presta atenção à equipe do tribunal que coloca esse supersônico no ar. Na retaguarda temos um quadro de servidores altamente qualificados. Falo da Mariana, da Célia e dos assessores que fazem essa máquina funcionar.

Aproveito para divulgar também a livraria do Supremo e recomendar fortemente que todos visitem, ou revisitem, os museus desta Corte e do TJ do Rio. O ado tem muito a nos ensinar. Os recortes históricos nos ajudam muito a entender o que acontece hoje. As preciosidades exibidas mostram que muita coisa que acontece hoje já aconteceu no ado.

Vargas Llosa criou um personagem para fazer uma comparação. Tem gente que se devota à religião, tem gente que se devota a times, claro que dá pra ter mais que uma devoção. Nós aqui torcemos, em primeiro lugar, para o judiciário FC.

Agradeço a presença de vocês. A acolhida do tribunal, à Faap pelo apoio inestimável e aos anunciantes que ajudam a viabilizar nosso trabalho.

Veja a seguir a íntegra do evento de lançamento do Anuário:

A versão impressa do Anuário da Justiça Brasil 2025 está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para reservar o seu exemplar). A versão digital é gratuita e pode ser ada pelo site anuario.conjur.com.br.

Capa da nova edição do Anuário da Justiça Brasil 2025

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2025
19ª Edição
ISSN: 2179981-4
Número de páginas: 256
Versão impressa: R$ 50, na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

O Anuário da Justiça Brasil 2025 contou com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado — FAAP.

Anunciaram nesta edição do Anuário da Justiça Brasil:
Adriana Bramante Advogados Associados
Advocacia Amanda Flávio de Oliveira
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bergamini Advogados
Bermudes Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Carneiros Advogados
Cecilia Mello Advogados
Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Corrêa Advogados
Legal Claims
D’Urso & Borges Advogados Associados
Dias de Souza Advogados
FAAP
Fidalgo Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedades de Advogados
Gueller e Vidutto – Sociedade de Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Laspro Consultores
Lucon Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Maria Fernanda Vilela & Advogados
Mauler Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Moro e Scalamandré Advocacia
Mubarak Advogados
Multiplan
Nelio Machado Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo
Palheiro & Costa – Sociedade de Advogados
Pardo Advogados Associados
Perez e Rezende Advogados
Procópio de Carvalho Advocacia
Refit
SOB – Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados