Ao mestre com carinho: homenagem a Curt Trennepohl, um dos pioneiros do Direito Ambiental brasileiro

A União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) prestou uma homenagem ao Dr. Curt Trennepohl, um dos pioneiros da advocacia ambiental no país. Esse foi um dos pontos altos do Seminário Regional da instituição, que ocorreu nos dias 4 e 5 deste mês, em Belo Horizonte, com o apoio do Centro Universitário Dom Helder. Estiveram lá presentes membros da UBAA, advogados com atuação na área ambiental, estudantes de graduação e de pós-graduação e amigos e iradores em geral. Curt é testemunha e participante ativo da construção do Direito e da política ambiental brasileira, desde os seus primeiros instantes.

A homenagem da UBAA ao seu associado honorário ressalta a coragem visionária de Trennepohl. Em plena década de 1970, recém-formado, ele e sua mulher, a também advogada Doris, desafiaram convenções e rumaram para a Amazônia (primeiro Rondônia e depois Roraima) como procuradores federais. Nessa época de infraestrutura ainda mais precária e de desafios imensos, atuando em territórios federais sob a égide do Ministério do Interior, Curt vivenciou de perto os conflitos envolvendo o bioma, experiência que moldou sua compreensão acerca das questões ambientais e territoriais brasileiras. Essa vivência pioneira, longe dos grandes centros urbanos da época, foi uma escola incomparável, forjando um profissional com conhecimento direto da realidade socioambiental do país. Vale a pena ressaltar que nesse momento o Direito Ambiental brasileiro ainda nem existia, uma vez que o seu marco de surgimento no país é a Lei 6.938, de 1981. Ele foi também diretor do Museu Emilio Goeldi, em Belém do Pará, entre os anos de 1985 e 1986, e depois foi trabalhar no tradicional Jardim Botânico do Rio de Janeiro (instituição fundada por Dom João VI em 1808).

O que singulariza Curt na história da advocacia ambiental brasileira é a sua postura ativa e integrada. Ele rompeu com o estereótipo do advogado confinado aos processos e pareceres. Como servidor do IBDF e, posteriormente, do Ibama, órgão do qual foi servidor fundador em 1989, assumiu funções de gestão (como a direção do Parque Nacional Serra dos Órgãos e a superintendência do órgão no estado do Rio de Janeiro). Ele participava ativamente de operações de campo ao lado de fiscais e técnicos, sendo conhecido no órgão como o advogado que não se limitava ao gabinete. Combatia o desmatamento na linha de frente, buscando entender na prática a complexidade da fiscalização e as nuances das infrações istrativas ambientais. Essa imersão operacional foi um diferencial para o jurista, permitindo-lhe desenvolver uma visão holística e pragmaticamente fundamentada dos problemas ambientais. Tal forma de atuação o tornou deveras respeitado também pelos técnicos do setor, que enxergavam nele um conhecedor profundo de todo o sistema brasileiro de proteção ambiental, indo bem além da perspectiva meramente jurídica.

Não se poderia deixar de exaltar a significativa contribuição doutrinária de Curt para a advocacia e a prática do Direito Ambiental. Seu primeiro livro, Infrações contra o meio ambiente — comentários ao Decreto 3.179, lançado pela Editora Fórum em 2006, foi um marco. Tratou-se de uma análise minuciosa e completa do sistema de responsabilidade istrativo ambiental, e que servia tanto ao público jurídico quanto técnico. Esta obra seminal foi consolidada e ampliada em Infrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções istrativas, lançada pela mesmo editora em 2008, obra que conquistou o epíteto de a “manual dos fiscais” do Ibama. Tais publicações são ferramentas práticas diuturnamente utilizadas por advogados, promotores, magistrados, fiscais e analistas ambientais em todo o país, padronizando entendimentos e dando segurança jurídica à aplicação da norma. Posteriormente, em parceria com o filho Terence, que é também um renomado advogado e professor com atuação ambiental, ampliou seu legado com obras como Direito ambiental atual e o renomado Licenciamento ambiental, este já em sua 10ª edição pela Editora RT.

Atingindo o ápice de sua carreira pública, Curt assumiu a Presidência do Ibama em 2011, após ter sido o seu corregedor-geral e procurador-geral adjunto, e viveu um período de intensas demandas, como foi o caso da transposição do Rio São Francisco. Nesse período ocorreu o licenciamento ambiental das grandes hidrelétricas, a exemplo de Belo Monte e Santo Antônio. A sua gestão foi focada na busca pela eficiência e modernização, especialmente no que diz respeito ao licenciamento e à fiscalização ambiental, lutando também para desburocratizar e dar maior objetividade e segurança jurídica às análises. Ele também procurou reforçar o quadro técnico do órgão para enfrentar o enorme aumento no número de pedidos de licenças e autorizações ambientais, mormente no segmento de infraestrutura. Sua liderança foi fundamental durante os acalorados debates do novo Código Florestal e na preparação da Rio+20, momentos que colocaram o Brasil sob a atenção do mundo. Por fim, cabe dizer que na gestão dele houve os menores índices de desmatamento da história.

Curt deu aula em muitos cursos de capacitação e de pós-graduação, lecionando tanto para o público jurídico quanto o não jurídico, sendo reconhecido pela didática e pelo domínio do tema. Ele também é irado pela atenção e humildade com que responde a todos, especialmente os advogados e profissionais do setor ambiental mais jovens. Há que se destacar ainda o legado familiar do homenageado que, junto com a Dra. Doris, formou uma verdadeira família jusambientalista. Terence, Gunnar e Natascha, todos com formação jurídica e com atuação ambiental, seguiram o caminho do pai. O primeiro e a terceira possuem várias obras publicadas, além de serem pós-doutores e de também darem aula sobre a matéria. Esse núcleo familiar simboliza a perpetuação dos valores e do conhecimento que ele ajudou a consolidar. A prova disso é que, após se aposentar da Procuradoria Federal, ele ou a advogar com os filhos Terence e Natascha, tendo criado o Trennepohl Advogados, que é um escritório referência na advocacia ambiental especializada.

A homenagem ao Dr. Curt Trennepohl é um reconhecimento imprescindível e justíssimo, haja vista a contribuição dada por ele ao direito e à política ambiental brasileira. Ele personifica a evolução da advocacia e da gestão ambiental pública, do pioneirismo na Amazônia à construção doutrinária e prática que sustenta a aplicação do direito ambiental. Sua atuação integrada entre o jurídico e o operacional, sua obra jurídica fundamental e sua liderança à frente da principal agência ambiental da América Latina o consagram como um verdadeiro precursor e mestre de todos que trabalhamos na área. Seu legado, materializado em livros, ações e na própria família, continuará a inspirar e guiar gerações de advogados e profissionais ambientais comprometidos com a defesa do patrimônio ecológico nacional. A UBAA, ao celebrar Curt Trennepohl e o seu legado, celebra os próprios pilares sobre os quais a advocacia ambiental brasileira se ergueu. Vida longa ao Mestre Curt, e que ele possa continuar por muito tempo prestando grandes serviços ao meio ambiente e ao Direito Ambiental.