I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica e inclusão no esporte brasileiro

Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá em Brasília a I Jornada de Direito Desportivo. A iniciativa inédita é voltada à consolidação de enunciados jurídicos que orientarão decisões judiciais e práticas institucionais, com o objetivo de fortalecer e modernizar o ordenamento jurídico aplicado ao esporte brasileiro.

I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica no esporte brasileiro

A solenidade de abertura, marcada para a manhã de quarta-feira (4/6), reunirá autoridades e grandes nomes do esporte olímpico e paralímpico. O “Bate-Bola” trará a senadora Leila Barros, o medalhista olímpico Robson Caetano e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado.

O coordenador-geral da Jornada, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, destaca a relevância do encontro. “Trata-se de uma construção inédita, que poderá resultar em diretrizes fundamentais para o futuro do Direito Desportivo brasileiro”.

Impacto social

O esporte é uma ferramenta de transformação social, e seu fortalecimento jurídico é fundamental para ampliar a credibilidade, a segurança e o impacto econômico. Nesse contexto, a I Jornada de Direito Desportivo se apresenta como uma resposta institucional aos desafios contemporâneos do esporte, alinhando Justiça e inclusão social.

Para o ministro Salomão, o Direito Desportivo no Brasil sofre com lacunas legais, conflitos normativos e ausência de legislação unificada. Segundo o magistrado, embora o país disponha de leis de incentivo ao esporte, como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor, ainda surgem imes na aplicação dessas normas quando se trata de resolver conflitos relacionados ao tema.

Diante desse cenário, a jornada se propõe a enfrentar, de forma técnica e participativa, os imes que atravessam o desenvolvimento do esporte nacional por meio das 112 propostas de enunciados itidas e organizadas em três comissões temáticas, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador científico do evento, o Direito Desportivo é dinâmico, multidisciplinar e exige constante atualização para garantir segurança jurídica e proteção aos profissionais do esporte”. Nesse sentido, entre os assuntos que serão debatidos estão os contratos e direitos trabalhistas de atletas, a estrutura e competência da Justiça Desportiva, o doping e responsabilidade disciplinar, a inclusão, diversidade e equidade de gênero no esporte.

Coordenação do evento

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do TST Guilherme Caputo Bastos.

A coordenadoria executiva está a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Rafael Paulo Soares Pinto; da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; da juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; e do juiz federal da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva.

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