Constitucional Lei que proíbe crianças na Parada LGBTQIAPN+ é inconstitucional A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) moveram a ADI 7.584 contra a Lei Estadual...
Criminal O 8 de Janeiro Política Fake news, liberdade de expressão e o julgamento do ‘Núcleo 4’ pelo STF No último dia 6 de maio, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, recebeu a denúncia do procurador-geral...
Leis Anistia e democracia: inconstitucionalidade material do PL 2.858 e seus substitutivos O tema da anistia parece ter dominado a agenda pública do país no último mês. Não é à toa que...
Judiciário O juiz natural e a competência do STF no caso da tentativa de golpe de Estado Tão logo a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares e políticos ligados ao...
Criminal Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia (parte 2) Continuação da parte 1 Limites entre atos preparatórios e atos executórios Sequenciando o texto anterior, há que se falar dos...
Criminal Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia Os crimes contra o Estado democrático de Direito foram incluídos no Título XII do Código Penal pela Lei nº 14.197/2021...
Advocacia Criminal Por que AGU erra ao dizer que juiz pode condenar contra pedido do MP Mesmo com os esforços das recentes reformas legislativas pontuais ao Código de Processo Penal e a atuação do Supremo Tribunal...
Academia Constitucional Judiciário Leis Política Opinião: A balbúrdia no controle de constitucionalidade O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou a Lei 11.581, de 18 de...
Advocacia Constitucional Judiciário Opinião: Por uma Defensoria Pública do povo São muitos os eventos recentes que demonstram a importância da jurisdição constitucional e da atuação efetiva de órgãos e instituições...
Constitucional Criminal Opinião: Perfilamento racial e precedente sem caso concreto Francisco Cicero dos Santos Junior é o paciente do HC 208.240/SP impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo...
Constitucional Política Megali e Cattoni: Desfecho do julgamento do orçamento secreto Chegou ao fim o julgamento das ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionavam a constitucionalidade do chamado "orçamento secreto" [1]....
Opinião: A ADI 6.764 como ‘canto da sereia’ O presidente da República ajuizou a ADI 6.764 em face dos Decretos 41.874/2021 do Distrito Federal, 20.233/2021 da Bahia e...
Criminal Bacha e Cattoni: Os paradoxos dos paradoxos processuais? As caras e caros professores Aury Lopes Jr, Janaína Matida, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Marcella Mascarenhas Nardelli e Alexandre...
Constitucional Política Streck e Cattoni: Brasil, Ackerman e a lição de Platão em Siracusa SpaccaNo Correio Braziliense, o conhecido constitucionalista estadunidense Bruce Ackerman publica, em português, um artigo defendendo a adoção do parlamentarismo com...
Streck e Cattoni: Levando a história do Direito a sério SpaccaEm artigo na ConJur, o nosso amigo professor Marcelo Galuppo nos brinda com uma série de críticas acerca da leitura que...
Opinião: Pode-se, em nome da democracia, propor sua extinção? SpaccaLemos na Folha de São Paulo que a Professora Clarissa Gross (aqui) considera que o Inquérito das fake news aberto...
Opinião: A (des)informação na pandemia: segredos que matam SpaccaNo dia 4 de junho de 2020, os dados constantes no sistema do Ministério da Saúde sofreram profundas modificações. Desde...
Opinião: Ainda sobre o inquérito judicial e o sistema acusatório É importante retomarmos o debate sobre a possibilidade do inquérito judicial atípico e sua inserção no sistema acusatório. Falemos, de...
Criminal Opinião: Inquérito do STF: MP como parte ou “juiz das garantias”? O ministro Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração, de ofício, de investigação sobre ataques sofridos pela Corte,...
Opinião: Moro-Bolsonaro, os 2 corpos do rei e a criminalização do STF Se até remédio é utilizado como querela política, não seria de se esperar outra atitude em relação à decisão judicial...
STF, Jurisdição constitucional da exceção, democracia e coronavírus Em meio à pandemia ocasionada pela Covid-19, o presidente da República ajuíza a ADI 6.357 cujo pedido é de interpretação conforme...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Opinião: A responsabilidade acusatória do Ministério Público O Projeto de Lei 5.282/2019, apresentado pelo senador Anastasia, que, segundo a sua justificativa legislativa, tem como inspiração intelectual ideias...
Criminal Leis Opinião: Sem presunção de inocência, PEC 410 é inconstitucional O juiz Sérgio Moro defendeu, em entrevista[1] no dia 26 de março, que o Congresso deveria promulgar uma emenda à...
