O século 19 e um manual de Direito Civil Os acontecimentos da história e da política, ao lado dos traços culturais e linguísticos, serviram de combustão para o intercâmbio do ensino jurídico entre Brasil e Portugal.... Por Edilson Pereira Nobre Júnior
Qual o prazo prescricional da pretensão restituitória decorrente da resolução contratual imputável A resolução da relação jurídica contratual imputável [1] gera três efeitos: liberatório (liberando as partes das obrigações principais/primárias do contrato), indenizatório (indenizando o credor pelos dados sofridos)... Por Rafael Viola, Matheus Preima Coelho
A Faculdade de Direito do Recife e o Direito Romano: perspectiva do século 19 À pretensão de abordar o papel que a jurisdição constitucional desempenhou para o desenvolvimento do Estado constitucional, Härbele enfatiza que este é uma conquista cultural par excellence,... Por Edilson Pereira Nobre Júnior
As fundações no Direito alemão (parte 1) Antes da unificação da Alemanha, não se pode falar em consenso quanto às fundações. No século 19, progride-se na distinção entre sociedade empresária, grupos de pessoas e... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira
Como se calcula multa devida pelo inquilino em caso de devolução antecipada do imóvel? A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, consiste em um... Por Guilherme Henrique Lima Reinig, Daniel Amaral Carnaúba
Interpretação ‘contra proferentem’ no Direito brasileiro Luigi Ferri ressalta que a interpretação jurídica diz respeito à lei, ao negócio jurídico em geral e ao contrato. Em qualquer caso, busca-se descobrir uma vontade: do... Por Emanuel Lins Freire Vasconcellos
Do procedimentalismo à cientificidade do Direito Processual (parte 2) Continuação da parte 1 Spacca “Neste período, salientaram-se, como processualistas, principalmente, Francisco Paula Batista, professor da Faculdade de Direito do Recife, autor de uma obra de méritos... Por Edilson Pereira Nobre Júnior
ADPF 944 e o futuro da destinação de recursos pecuniários na tutela coletiva Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal a ADPF 944, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria. São questionadas decisões da Justiça do Trabalho (e também termos de... Por Rogério Rudiniki Neto
Segurança jurídica na era digital: validade e exequibilidade das s eletrônicas A dinâmica da celebração dos contratos vem sofrendo significativas alterações ao longo dos últimos anos, especialmente em virtude da evolução tecnológica que proporcionou novas ferramentas aptas a... Por Beatriz Miyazaki Kakazu, José Etrusco Eugênio
A resolução do contrato de compra e venda na visão do STJ O contrato de compra e venda pode ser compreendido como o negócio jurídico geneticamente bilateral, formado pela conjugação de duas declarações jurídico-negociais que são congruentes quanto aos... Por Munir Saleh Silva, Augusto Cézar Lukascheck Prado
Do procedimentalismo à cientificidade do Direito Processual Personagem que se inseriu no fantástico da Faculdade de Direito do Recife, Paula Baptista restou celebrizado com o seu “Compêndio de Teoria e Prática do Processo Civil,... Por Edilson Pereira Nobre Júnior
Ainda o debate sobre a diferença entre benfeitorias e ões: breve contributo O debate da diferença entre benfeitorias e ões não é novo [1]. Autores do século 20 controvertiam sobre os limites categoriais de ambos os institutos, chegando a... Por Matheus Preima Coelho
É possível reconhecer a indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil? A indignidade é instituto de penalização civil cuja existência se justifica mesmo na contemporaneidade, na medida em que ao Direito cabe estabelecer mecanismos de coerção contra a... Por Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
O ‘Cavalo de Troia’ neoliberal dos precedentes no Direito brasileiro “A cidade não pára, a cidade só cresce O de cima sobe e o de baixo... Por Josenilson Rodrigues, Esdras Silva Sales Barbosa 14 de junho
Ao mestre com carinho: homenagem a Curt Trennepohl, um dos pioneiros do Direito Ambiental brasileiro A União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) prestou uma homenagem ao Dr. Curt Trennepohl, um dos... Por Talden Farias, Alexandre Burmann 14 de junho
A indevida substituição da prova judicial por elementos informativos O presente artigo tem por objeto realizar uma análise crítica do entendimento recentemente firmado pela 5ª... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Carlos Barros 14 de junho
Desafios do impacto tecnológico no processo penal Situando o impacto tecnológico no processo penal: Se você não estava isolado do mundo nos últimos... Por Alexandre Morais da Rosa 13 de junho
Superlativa conquista na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Mesmo na condição de professor titular sênior, continuo desempenhando várias tarefas institucionais na minha Alma Mater... Por José Rogério Cruz e Tucci 13 de junho
Constituição, mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização da economia e da matriz energética A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas que vivenciamos hoje no... Por Ingo Wolfgang Sarlet 13 de junho
Combate ao assédio moral e sexual como novas atribuições das Cipas A Lei 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do... Por Raimundo Simão de Melo 13 de junho
Controle-coordenação: urgência na istração pública A istração pública brasileira apresenta-se como um complexo de organizações. Mesmo a istração direta assemelha-se à... Por Paulo Modesto 12 de junho
Por que teses e temas editados pelos tribunais superiores não são precedentes 1. Quantas pessoas já foram vitimadas por precedentes que não são precedentes? Outro dia discuti com... Por Lenio Luiz Streck 12 de junho
O constante descumprimento do princípio da legalidade: a quem pode interessar? Os últimos tempos têm sido marcados por constantes debates acerca de legalidade, em matéria tributária, razão... Por Elidie Palma Bifano 11 de junho
