Direito Penal Tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 1) Ocorreu nos dias 21 e 22 de maio de 2025 o 3º Congresso Iberoamericano de Direito Penal Tributário, em Bogotá, Colômbia, coordenado por Juan Manuel Álvares Echague,... Por Fernando Facury Scaff
Planejamento tributário, o teste da subtração e a utilização de empresa veículo Sem nenhuma dúvida, um dos textos mais relevantes da literatura nacional sobre os limites do direito de economia tributária dos contribuintes, talvez o mais relevante, é o... Por Sergio André Rocha
A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132/23 e regulamentado pela LC 214/24, pelo qual... Por Fernando Facury Scaff
Justiça tributária após a EC 132/2023 Na seção dedicada à justiça tributária em seu Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, Ricardo Lobo Torres ensinava que “a justiça tributária, sendo valor, é inteiramente... Por Sergio André Rocha
O Imposto Seletivo e o equivocado veto à não incidência sobre exportações Um tema que provavelmente gerará controvérsias e contencioso em decorrência da reforma tributária é a incidência do Imposto Seletivo (IS), sobre o qual já escrevemos diversas contribuições... Por Sergio André Rocha
O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais É fato que os planos de saúde são caríssimos e que possuem uma política de negócios que concede descontos significativos se os contratos forem firmados por meio... Por Fernando Facury Scaff
Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas,... Por Fernando Facury Scaff
Compartilhamento de custos em grupos empresariais: tratamento para o IBS e a CBS A dinâmica dos grupos empresariais e a busca por eficiência torna comum a centralização em uma única pessoa jurídica, de gastos incorridos em benefício de todos os... Por Sergio André Rocha, Diogo Olm Ferreira
Os contribuintes e os direitos fundamentais em tempos turbulentos O conceito de direitos fundamentais não corresponde ao de direitos humanos. Estes são direitos dos indivíduos anteriores ao Estado, e os direitos fundamentais são direitos reconhecidos pelo... Por Fernando Facury Scaff
O Direito Tributário protege a propriedade, não a liberdade Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Lobo Torres? Ele afirma... Por Fernando Facury Scaff
O Imposto Seletivo sobre fantasy sports é constitucional? Já escrevi alguns textos sobre o Imposto Seletivo (IS) nesta coluna. No mais recente, chamei a atenção para as diversas inconstitucionalidades potenciais do PLP 68 na instituição... Por Sergio André Rocha
A exportação de jogadores de futebol e preços de transferência Hoje é Carnaval e falarei de futebol, duas paixões nacionais. Li na coluna S.A., assinada por Júlio Wiziack, na Folha de S.Paulo de 15 de março... Por Fernando Facury Scaff
A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário No Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar 939/03) consta a seguinte norma: “artigo 4° – São direitos do contribuinte: XX –... Por Fernando Facury Scaff
O ‘Cavalo de Troia’ neoliberal dos precedentes no Direito brasileiro “A cidade não pára, a cidade só cresce O de cima sobe e o de baixo... Por Josenilson Rodrigues, Esdras Silva Sales Barbosa 14 de junho
Ao mestre com carinho: homenagem a Curt Trennepohl, um dos pioneiros do Direito Ambiental brasileiro A União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) prestou uma homenagem ao Dr. Curt Trennepohl, um dos... Por Talden Farias, Alexandre Burmann 14 de junho
A indevida substituição da prova judicial por elementos informativos O presente artigo tem por objeto realizar uma análise crítica do entendimento recentemente firmado pela 5ª... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Carlos Barros 14 de junho
Desafios do impacto tecnológico no processo penal Situando o impacto tecnológico no processo penal: Se você não estava isolado do mundo nos últimos... Por Alexandre Morais da Rosa 13 de junho
Superlativa conquista na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Mesmo na condição de professor titular sênior, continuo desempenhando várias tarefas institucionais na minha Alma Mater... Por José Rogério Cruz e Tucci 13 de junho
Constituição, mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização da economia e da matriz energética A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas que vivenciamos hoje no... Por Ingo Wolfgang Sarlet 13 de junho
Combate ao assédio moral e sexual como novas atribuições das Cipas A Lei 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do... Por Raimundo Simão de Melo 13 de junho
Controle-coordenação: urgência na istração pública A istração pública brasileira apresenta-se como um complexo de organizações. Mesmo a istração direta assemelha-se à... Por Paulo Modesto 12 de junho
Por que teses e temas editados pelos tribunais superiores não são precedentes 1. Quantas pessoas já foram vitimadas por precedentes que não são precedentes? Outro dia discuti com... Por Lenio Luiz Streck 12 de junho
O constante descumprimento do princípio da legalidade: a quem pode interessar? Os últimos tempos têm sido marcados por constantes debates acerca de legalidade, em matéria tributária, razão... Por Elidie Palma Bifano 11 de junho
