A lei é feminina: grupos reflexivos para homens agressores A violência contra a mulher tem sido objeto de luta em todo o mundo e inspirado movimentos sociais e políticos na implementação de políticas públicas para a... Por Wanessa Ribeiro
A crença do julgador e a seletividade penal racial A forma como juízes avaliam provas no processo penal brasileiro é marcada por um modelo que, embora consagrado na doutrina tradicional, carece de parâmetros objetivos e de... Por Anamaria Prates Barroso
Justiça dos modelões: do uso de IA na produção de decisões e sentenças criminais O debate sobre o uso de inteligência artificial (IA) pelo Judiciário brasileiro como instrumento auxiliar na confecção de decisões e sentenças tem se intensificado, sobretudo diante do... Por Marilha Gabriela Garau
ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social e o alcance da imunidade O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal, previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição, cuja incidência recai sobre a transmissão... Por Josiane Falco
Prerrogativas da advocacia e o movimento feminino de resistência A advocacia se consagra como pilar fundamental do Estado democrático de Direito, inscrita na Constituição em seu artigo 133 como “indispensável à istração da justiça”. Nesse contexto,... Por Ana Paula Trento, Florence Rosa, Izabella Borges
Urgência de um direito sancionador orçamentário e a deterioração fiscal Contexto de fragilidade normativa e econômica O atraso sistemático na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Brasil voltou a evidenciar graves deficiências no sistema de governança... Por Vanessa Cerqueira Reis
Justiça plural, mulheres, vozes e espaços de poder: um debate para além de março A construção de uma justiça verdadeiramente democrática exige mais do que normas técnicas e ritos processuais — exige escuta, representatividade e pluralidade, um debate permanente, para além... Por Manuellita Hermes, Rebeca Drummond de Andrade Müller, Martha Rosso Leonardi
Habeas Corpus estrutural: instrumento para resolver problemas coletivos de liberdade Uma nova resposta para velhos problemas Reprodução O sistema prisional brasileiro convive há décadas com violações massivas de direitos fundamentais. A superlotação, a violência institucional e o... Por Fabiane Oliveira
Mutirões carcerários e plano Pena Justa: para os que se preocupam com nosso falido sistema prisional No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais do Mutirão Processual Penal de 2024. A iniciativa buscou promover o... Por Maíra Fernandes, Ana Paula Trento, Alice Mac Dowell Veras
Resolução 615 do CNJ: vedação de valoração de risco sobre indivíduos é decisão acertada A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça tem levantado questões fundamentais sobre transparência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais. No âmbito do Poder... Por Lígia Kunzendorff Mafra
30 anos da Declaração de Pequim: desafios e vigilância midiática na pauta de gênero Em 1995, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, marcou um ponto de inflexão na luta pelos direitos das mulheres. Dela emergiu a... Por Izabella Borges, Marina Ganzarolli
Revista vexatória: esperança de que o STF proíba essa grave violação de direitos humanos “Pediram pra eu tirar toda minha roupa inclusive as roupas íntimas, agachar, levantar os seios e abaixar três vezes consecutivas , na frente dos meus filhos”. Mulher,... Por Maíra Fernandes, Natália Damazio
Inconformismo da Fazenda: novos capítulos da exclusão dos créditos presumidos de ICMS O debate sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS é um dos temas mais polêmicos do direito tributário contemporâneo, gerando... Por Josiane Falco
O ‘Cavalo de Troia’ neoliberal dos precedentes no Direito brasileiro “A cidade não pára, a cidade só cresce O de cima sobe e o de baixo... Por Josenilson Rodrigues, Esdras Silva Sales Barbosa 14 de junho
Ao mestre com carinho: homenagem a Curt Trennepohl, um dos pioneiros do Direito Ambiental brasileiro A União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) prestou uma homenagem ao Dr. Curt Trennepohl, um dos... Por Talden Farias, Alexandre Burmann 14 de junho
A indevida substituição da prova judicial por elementos informativos O presente artigo tem por objeto realizar uma análise crítica do entendimento recentemente firmado pela 5ª... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Carlos Barros 14 de junho
Desafios do impacto tecnológico no processo penal Situando o impacto tecnológico no processo penal: Se você não estava isolado do mundo nos últimos... Por Alexandre Morais da Rosa 13 de junho
Superlativa conquista na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Mesmo na condição de professor titular sênior, continuo desempenhando várias tarefas institucionais na minha Alma Mater... Por José Rogério Cruz e Tucci 13 de junho
Constituição, mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização da economia e da matriz energética A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas que vivenciamos hoje no... Por Ingo Wolfgang Sarlet 13 de junho
Combate ao assédio moral e sexual como novas atribuições das Cipas A Lei 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do... Por Raimundo Simão de Melo 13 de junho
Controle-coordenação: urgência na istração pública A istração pública brasileira apresenta-se como um complexo de organizações. Mesmo a istração direta assemelha-se à... Por Paulo Modesto 12 de junho
Por que teses e temas editados pelos tribunais superiores não são precedentes 1. Quantas pessoas já foram vitimadas por precedentes que não são precedentes? Outro dia discuti com... Por Lenio Luiz Streck 12 de junho
O constante descumprimento do princípio da legalidade: a quem pode interessar? Os últimos tempos têm sido marcados por constantes debates acerca de legalidade, em matéria tributária, razão... Por Elidie Palma Bifano 11 de junho
